SEI/IFMG - 0800756

Dispõe sobre a definição das chefias imediatas do Corpo Docente do IFMG Campus Formiga.

O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MINAS GERAIS - CAMPUS FORMIGA, nomeado pela Portaria IFMG nº 1.173, de 20/09/2019, publicada no DOU de 23/09/2019, Seção 2, pág. 29, no uso de suas atribuições legais e das que lhe são conferidas pela Portaria IFMG nº 475/2016 de 06/04/2016, publicada no DOU de 15/04/2016, Seção 2, pág. 17. Retificada pela Portaria IFMG nº 805, de 04 de julho de 2016, publicada no DOU de 06 de julho de 2016, Seção 2, pág. 22. Considerando a Portaria N°. 1078 de 27 de setembro de 2016. Considerando a Resolução do 02 de 12 de março de 2021 do Conselho Superior do IFMG que dispõe sobre a aprovação da Estrutura Organizacional do IFMG, Campus Formiga.

Art. 1^o Estabelecer que o Diretor-Geral exercerá o papel de chefe imediato de docentes que forem nomeados para ocupar cargos de direção ou funções gratificadas em setores subordinados diretamente à Diretoria-Geral do campus, conforme a estrutura organizacional constante na Resolução N^o 2 de 12/03/2021 do Conselho Superior do IFMG.

Art. 2^o O Diretor de Ensino exercerá o papel de chefe imediato dos docentes que forem designados para funções gratificadas em setores subordinados diretamente à Diretoria de Ensino, conforme a estrutura organizacional constante na Resolução N^o 2 de 12/03/2021 do Conselho Superior do IFMG.

Parágrafo-único. Estabelecer que o Diretor de Ensino exercerá o papel de chefe imediato dos docentes lotados nas Áreas Acadêmicas de Gestão e de Matemática, exceto aqueles que exercem funções de Coordenadores de Cursos.

Art. 3^o Estabelecer que o Chefe da Seção de Planejamento de Ensino de Graduação exercerá o papel de chefia imediata dos docentes lotados nas Áreas Acadêmicas de Computação, de Engenharia e dos Coordenadores dos Cursos de Graduação.

Art. 4^o Estabelecer que o Chefe da Seção de Planejamento de Ensino exercerá o papel de chefe imediato dos docentes lotados na Área Acadêmica de Formação Geral e dos Coordenadores dos Cursos Técnicos.

Art. 5^o Estabelecer que o Chefe do Setor de Extensão, Inovação, Pesquisa e Pós-Graduação exercerá o papel de chefe imediato dos coordenadores de cursos de pós-graduação.

Art. 6^o Estabelecer que compete aos Coordenadores dos Cursos relatarem, formalmente, ocorrências referentes aos docentes ao respectivo chefe imediato para que este tome as providências cabíveis.

Art. 7^o Estabelecer que para fins de processo de avaliação de desempenho, o Diretor de Ensino, o Chefe da Seção de Planejamento de Ensino de Graduação e o Chefe da Seção de Planejamento de Ensino poderão solicitar relatórios e outros subsídios aos coordenadores dos cursos nos quais o docente avaliado atuou.

Art. 9^o Determinar que a Seção de Gestão de Pessoas adote as providências cabíveis à aplicação desta Portaria.

Art. 10 Determinar que esta Portaria seja publicada no Boletim de Serviço Eletrônico do IFMG.

Documento assinado eletronicamente por Washington Santos da Silva, Diretor(a) Geral, em 12/04/2021, às 16:27, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.ifmg.edu.br/consultadocs informando o código verificador 0800756 e o código CRC 996DC337.