SEI/IFMG - 0445876

Dispõe sobre a definição de competências adicionais às definidas na Portaria N^o. 17 de 14/05/2014 para cargos de gestão vinculados à Diretoria de Ensino do IFMG - Campus Formiga.

O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MINAS GERAIS - CAMPUS FORMIGA, nomeado pela Portaria IFMG nº 1.173, de 20/09/2019, publicada no DOU de 23/09/2019, Seção 2, pág. 29, no uso de suas atribuições legais e das que lhe são conferidas pela Portaria IFMG nº 475/2016 de 06/04/2016, publicada no DOU de 15/04/2016, Seção 2, pág. 17. Retificada pela Portaria IFMG nº 805, de 04 de julho de 2016, publicada no DOU de 06 de julho de 2016, Seção 2, pág. 22. Considerando a Portaria N°. 1078 de 27 de setembro de 2016. Considerando a estrutura de funções gratificadas do IFMG - Campus Formiga definidas na Portaria MEC N.^o 246 de 15/04/2016. Considerando o inciso XXVI do artigo 46 da Portaria N^o. 17 de 14/05/2014. Considerando a necessidade de racionalizar a estrutura administrativa da Diretoria de Ensino do IFMG - Campus Formiga.

Art. 1^o Estabelecer que o Diretor de Ensino exercerá a papel de chefe imediado dos docentes lotados nas Áreas Acadêmicas de Gestão e de Matemática.

Art. 2^o Estabelecer que o Coordenador-Geral dos Cursos de Graduação exercerá o papel de chefia imediata dos docentes lotados nas Áreas Acadêmicas de Computação e de Engenharia e dos Coordenadores dos Cursos de Graduação.

Art. 3^o Estabelecer que o Coordenador-Geral dos Cursos Técnicos exercerá o papel de chefe imediato dos docentes lotados na Área Acadêmica de Formação Geral e dos Coordenadores dos Cursos Técnicos.

Art. 4^o Estabelecer que compete aos Coordenadores dos Cursos relatarem, formalmente, ocorrências referentes aos docentes ao respectivo chefe imediato para que este tome as providências cabíveis.

Art. 5^o Estabelecer que para fins de processo de avaliação de desempenho, o Diretor de Ensino, o Coordenador-Geral dos Cursos de Graduação e o Coordenador-Geral dos Cursos Técnicos poderão solicitar relatórios e outros subsídios aos coordenadores dos cursos nos quais o docente avaliado atuou.

Art. 6^o Determinar que a Coordenadoria de Gestão de Pessoas adote as providências cabíveis à aplicação desta Portaria.

Art. 7^o Determinar que esta Portaria seja publicada no Boletim de Serviço Eletrônico do IFMG.

Documento assinado eletronicamente por Washington Santos da Silva, Diretor(a) Geral, em 12/11/2019, às 17:06, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.ifmg.edu.br/consultadocs informando o código verificador 0445876 e o código CRC D057E9D0.