SEI/IFMG - 0214154 - Resolução

Dispõe sobre as diretrizes e critérios para a definição dos horários das aulas no âmbito do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais – Campus Sabará.

A DIRETORA GERAL PRO-TEMPORE DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MINAS GERAIS - CAMPUS SABARÁ, MICHELLE ADRIANE SILVA DE OLIVEIRA, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Portaria nº 209 de 18 de fevereiro de 2019 e

Considerando a aprovação do Regulamento de Ensino na reunião do Conselho Acadêmico realizada no dia 17 de outubro de 2018,

CONSIDERANDO o que dispõe a Portaria MEC/SETEC nº 17 de 11 de maio de 2016.

Art. 1º A composição da comissão de montagem dos horários das aulas, o fluxo e os critérios de elaboração da proposta dos horários, no âmbito do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais – Campus Sabará, obedecerá normas estipuladas na presente Instrução Normativa.

Art. 2º A comissão responsável pela elaboração de horários será constituída pelos seguintes membros:

II – um representante titular e seu suplente de cada área eleitos pelos seus pares.

§ 1º O representante da área técnico pedagógica será designado pela Direção de Ensino.

§ 2º Cada área elegerá o representante titular e seu suplente, para mandato de 2 anos.

§ 3º A comissão será presidida pelo representante da área técnico pedagógica.

§ 4º A eleição dos representantes das áreas será providenciada pela DEPE até 30 dias antes do término do mandato.

Art. 3º A DIREÇÃO DE ENSINO deverá fornecer para a comissão responsável pela elaboração de horário de aulas antes do encerramento do primeiro semestre letivo do ano vigente, as seguintes informações para a elaboração do ano seguinte:

I - A distribuição anual de disciplinas de cada docente por curso e por semestre para o ano seguinte, no formato da planilha de distribuição de disciplinas fornecida pela comissão de horário, em até 60 dias antes do término do semestre letivo do ano vigente.

II – A compilação das informações fornecidas sobre a disponibilidade dos docentes, conforme art. 7º e art. 8º.

III – As demandas pedagógicas dos cursos, que serão avaliadas pela comissão e, se possível, atendidas.

Art. 4º A comissão responsável pela elaboração de horário de aulas terá um prazo de até final de setembro do ano vigente para a entrega da primeira versão do horário para Direção de Ensino.

§ 1º - A Direção de Ensino deverá encaminhar a proposição do quadro de horários aos coordenadores de curso para possíveis considerações.

§ 2º. A Direção de Ensino terá até final de outubro do ano vigente para encaminhar as considerações a serem avaliadas pela comissão.

§ 3º. A comissão de horário terá até final de novembro do ano vigente para entregar a proposta de versão final do horário para a DEPE.

Art. 5º O horário final será homologado pela DEPE e quaisquer alterações posteriores serão de inteira responsabilidade da Direção de Ensino.

§ 1º - Após divulgação dos horários pela DEPE para todos os docentes, a comissão não está autorizada a atender solicitações particulares dos docentes. Quaisquer demandas deverão ser encaminhadas para as coordenações, e as coordenações após ciência deverão solicitar para a Direção de Ensino.

§ 2º - A Direção de Ensino poderá solicitar a avaliação da comissão de horário para atendimento da solicitação individual do docente sendo da DEPE a responsabilidade da possível alteração.

§ 3º - A Direção de Ensino atenderá pedidos de alteração dos docentes que não impactem em nenhuma restrição e critério de elaboração dos horários, além de critérios pedagógicos

solicitados pelas coordenações. A Direção poderá atender também trocas entre os docentes que estejam em comum acordo e que não afetem nenhum critério e restrição de horário.

Art. 6º A comissão responsável pela elaboração do horário deverá seguir os critérios:

I. Deverá ser respeitada a Inter jornada de trabalho do docente de, no mínimo, 11 horas.

I - o número máximo de aulas que lecionarão por dia, não ultrapassando o total de 8 horas diárias de trabalho.

II – o bloqueio de turnos durante a semana, que será atendido conforme ordem de prioridade apresentada no Artigo 8º.

Art. 8º – Os professores poderão solicitar o bloqueio de três turnos distintos, informados em formulário próprio que poderão ser atendidos ou não, a critério da Direção de Ensino, obedecendo à lista de prioridades abaixo:

I - Tratamento de saúde do professor ou dependente (com laudo médico e justificativa por escrito da necessidade de reserva do horário solicitado).

III - Professores que estejam formalmente matriculados em programas de pós-graduação, sem afastamento formal e com necessidade de cursar componente curricular ou em fase da redação da monografia/dissertação/tese (com apresentação de comprovante de matrícula e justificativa para o bloqueio do horário solicitado).

IV - Participação em projeto de ensino, pesquisa ou extensão, de tal forma que a dedicação do professor ao projeto seja obrigatoriamente realizada em um horário específico durante todo o semestre letivo (com justificativa para a solicitação e documentos comprobatórios pertinentes).

VI - Os docentes com interesse em cursar disciplina isolada em programas de pós-graduação strictu sensu deverão solicitar formalmente à comissão responsável pela elaboração de horário a possibilidade de contemplar a montagem ou adequação do horário, de forma que ele tenha oportunidade de cursar a disciplina. Os docentes tratados neste inciso deverão apresentar, ao final do semestre, documento comprobatório de conclusão da disciplina isolada.

VII - Atendimento de bloqueio dos três turnos distintos informados em formulário próprio, sem justificativa pré-estabelecida.

Parágrafo Único: Caso haja algum turno em algum dia da semana que não tenha número de professores suficientes para a realização da carga horária do curso, proceder-se-á com rodízio semestral dos docentes, com critérios a serem definidos pelo coordenador de área.

Não é de responsabilidade da comissão de horário avaliar particularidades individuais dos docentes, tais demandas devem ser tratadas com a Direção de Ensino. A DEPE deverá mandar as prioridades e demandas dos docentes que devem ser consideradas pela comissão.

Art. 10º - Todo o processo de elaboração de horário deve ser mantido em sigilo, sendo a Direção de Ensino o único setor autorizado a Compartilhar/enviar o horário para os docentes.

Art. 11º Os casos omissos serão resolvidos pela Direção de Ensino, Pesquisa e Extensão.

Documento assinado eletronicamente por Michelle Adriane Silva de Oliveira, Diretora Geral Pro Tempore, em 05/06/2019, às 17:16, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.ifmg.edu.br/consultadocs informando o código verificador 0214154 e o código CRC C1B8AD6C.